Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 34
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 35
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 12 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/03/2026 - |
Aprovado |