Lei nº 1.835, de 10 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1835

Ano

2026

Data

10/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/03/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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