Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 92
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para inserir e/ou modificar dispositivos relativos à atuação parlamentar, normatização da função legislativa e julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, e da outras providências. - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 25/05/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 95
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.715/2024, para modificar o valor do auxílio alimentação concedido aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 21 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 25/05/2026 - |
Aprovado |