Projeto de Lei nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Autoriza a concessão de vale-alimentação e vale natalino ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, revoga o §1º do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.774/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação