Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 52
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Altera o quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro e a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Em votação (Segundo Turno) | 13/04/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: KELLY FERNANDA ALVES
Protocolo: 69
Turno: Único
Texto original
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a) Informar esta Câmara Municipal se há projeto em andamento para construção do terminal do estudante, se não houver projeção que veja a possibilidade de ser providenciado para que nossos estudantes tenha um local definido onde possam estar sendo mais bem acomodados devido aos possíveis tempo climáticos.
b) Também ver a possibilidade de manter o arborismo da revitalização da passarela municipal, onde a arborização é de suma importância para o bem estar dos nossos municípes. - Indicação nº 9 de 2026 | Em Votação (Única) | 13/04/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
Protocolo: 71
Turno: Único
Texto original
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a) Ver junto a empresa Unimed que presta serviço de saúde para contratação de um plano de saúde para os funcionários públicos municipais e se viável também voltar o fundo de previdência em nosso município onde já tivemos no passado e foi extinto, porque o INSS está ficando complicado, então fazer um estudo e se for possível que volte o fundo de previdência para os servidores municipais. - Indicação nº 10 de 2026 | Em Votação (Única) | 13/04/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 46
Turno: Segundo
Texto original
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2024. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Em votação (Segundo Turno) | 13/04/2026 - |
Aprovado |