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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.097, de 31 de dezembro de 2012
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 31 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 31 de dezembro de 2012
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012
Texto Original
Lei nº 1.094, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.093, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1056/2012.
Texto Original
Lei nº 1.092, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012
Texto Original
Lei nº 1.089, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E/OU BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO – BNDES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
FIXA DIÁRIA AOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.620, de 10 de maio de 2022
Lei nº 1.086, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 14 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
REVOGAR EM SUA TOTALIDADE A LEI 1030/2012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.082, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA OS INCISOS I, DO ART. 9º, INCISO V, DO ART. 23, ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27, ART. 29 DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.081, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI 1043, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 36, de 03 de junho de 2025
Lei nº 1.080, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO MUNICIPAL E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, SEJAM ELES DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS OU OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.047, de 13 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.536, de 07 de janeiro de 2021
Lei nº 1.079, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.123, de 04 de outubro de 2013
Lei nº 1.078, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.123, de 04 de outubro de 2013
Lei nº 1.077, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAL O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.123, de 04 de outubro de 2013
Portaria nº 6, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
EXONERAR o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Texto Original
Lei nº 1.076, de 10 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS NO ART. 8º DA LEI 657/2006, 06 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 10 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 10 de dezembro de 2012
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012
Texto Original
Lei nº 1.073, de 10 de dezembro de 2012
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 10 de dezembro de 2012
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM ASSOCIAÇÃO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 10 de dezembro de 2012
Ementa:
FICA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RESPONSÁVEL PELOS EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS NOS CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E POR TODOS OS BENS MÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de dezembro de 2012
Ementa:
REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SENHOR WANDERLEY MARTINS FERREIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 03 de dezembro de 2012
Ementa:
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 973/2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 12 de novembro de 2012
Ementa:
Enquadrar as Servidoras Márcia Cremone Beijo e Maria Helena Salvador da Silva, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006, de 12/12/2006
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 24 de outubro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 24 de outubro de 2012
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 973/2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 2012
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI 1048 DE 13/04/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei nº 1.063, de 24 de outubro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Lei nº 1.062, de 24 de agosto de 2012
Ementa:
CRIA CARGOS E AUMENTA VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – PARANÁ CONSTANTE NA LEI 1044 DE 29 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.061, de 24 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 24 de agosto de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – SUAS/SAP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 08 de agosto de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E/OU INDÚSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 06 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
Lei nº 1.055, de 06 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original