Lei Complementar nº 36, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.043, de 29 de março de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.081, de 11 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica