Lei nº 1.737, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1737
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Fica Criado o Órgão de Defesa Civil Municipal na Estrutura Organizacional do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.081, de 11 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica