Lei nº 1.044, de 29 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2012
Data
29/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE SÍMBOLO E CARGO, ESTRUTURA E ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.062, de 24 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.082, de 11 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.094, de 27 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.165, de 16 de abril de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.192, de 21 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica