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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 13:41:06
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 14:22:28
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 14:33:19
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre a revisão do faturamento e redução de dívidas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 14:39:59
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Súmula: Regulamenta o tráfego e estacionamento de veículos em vias urbanas e institui a criação de vagas de embarque e desembarque de alunos, nos estabelecimentos de ensino escolar, destinadas exclusivamente aos veículos de transporte escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:44:11
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Texto Original
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná- CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:47:23
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a política e o sistema de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho, Plano e o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia, de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:50:25
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNÍCIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 15:05:45
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 15:46:23
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Altera a redação do Art. 12 e do parágrafo único da Lei nº 1456/2019, de 24 de setembro de 2019, e dá outras Providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 13:15:32
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 13:21:07
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o décimo terceiro subsídio como direitos sociais aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
30/12/2024 -
Horário: 9:12:46
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o décimo terceiro subsídio como direitos sociais ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito da cidade Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
30/12/2024 -
Horário: 9:14:42
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 13:31:47
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 1/2024 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
19/12/2024 -
Horário: 14:49:02
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL - CM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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