Lei nº 1.760, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1760
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a política e o sistema de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho, Plano e o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia, de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica