Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNÍCIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - Projeto de Lei nº 54 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 131
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Altera a redação do Art. 12 e do parágrafo único da Lei nº 1456/2019, de 24 de setembro de 2019, e dá outras Providências. - Projeto de Lei nº 56 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 57 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 10/12/2024 - |
Aprovado |