Lei Complementar nº 33, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 679, de 12 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 704, de 17 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.769, de 10 de janeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 08 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica