Projeto de Lei nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Regulamenta o tráfego e estacionamento de veículos em vias urbanas e institui a criação de vagas de embarque e desembarque de alunos, nos estabelecimentos de ensino escolar, destinadas exclusivamente aos veículos de transporte escolar, e dá outras providências.
Indexação
Observação