Lei nº 1.759, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1759
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná- CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica