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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.
Texto Original
Lei nº 1.129, de 05 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.210, de 06 de fevereiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.239, de 14 de agosto de 2015
Lei nº 1.128, de 29 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO A IMAGEM DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA CONFECCIONADA EM MADEIRA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 21 de outubro de 2013
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 16 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.140, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.126, de 15 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.125, de 15 de outubro de 2013
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013 - LDO-2014
Texto Original
Lei nº 1.124, de 08 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ADVOGADO, DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 08 de outubro de 2013
Ementa:
Nomeada COMISSÃO para realizar o concurso público,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 04 de outubro de 2013
Ementa:
REVOGA AS LEIS NºS 999/2011, 1013/2011, 1014/2011, 1034/2012, 1077/2012, 1078/2012, 1079/2012, QUE AUTORIZAVAM O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, PARA FINS SOCIAIS, COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.077, de 11 de dezembro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.078, de 11 de dezembro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.079, de 11 de dezembro de 2012
Decreto nº 14, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 19 de setembro de 2013
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 1045/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.045, de 10 de abril de 2012
Lei nº 1.121, de 19 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Lei nº 1.120, de 19 de setembro de 2013
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012.
Texto Original
Lei nº 1.119, de 19 de setembro de 2013
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 19 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 19 de setembro de 2013
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, DA LEI 726/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.116, de 19 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 752 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.115, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Lei nº 1.114, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARAS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Portaria nº 13, de 09 de setembro de 2013
Ementa:
“Nomeia o Senhor DENILSON RAMPAZZO DUARTE, para o Serviço Voluntário na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 13, de 21 de agosto de 2013
Ementa:
Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 09 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.112, de 02 de agosto de 2013
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1107/13, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.107, de 29 de maio de 2013
Lei nº 1.111, de 31 de julho de 2013
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - AMSPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 12 de julho de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI 654, DE 06 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.109, de 01 de julho de 2013
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 1080/2012 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 01 de julho de 2013
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 12, de 17 de junho de 2013
Ementa:
Nomeia ROBERTO DOS SANTOS no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 17, de 02 de janeiro de 2014
Lei nº 1.108, de 12 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DO ANEXO II DA LEI 1048/2012, QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 10 de junho de 2013
Ementa:
Exonerar o servidor Dr. JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO, do cargo de Advogado, desta Câmara Municipal”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 29 de maio de 2013
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.112, de 02 de agosto de 2013
Lei nº 1.106, de 23 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E REVOGA AS LEIS Nº 236/1997 E 351/2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 30 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÃO FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 22 de abril de 2013
Ementa:
Revogar a Licença concedida ao Servidor JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 9, de 05 de abril de 2013
Lei nº 1.104, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 19 de abril de 2013
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1055/2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 19 de abril de 2013
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 05 de abril de 2013
Ementa:
Conceder licença SEM REMUNERAÇÃO para tratar de assuntos particulares por 02 anos, JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 10, de 22 de abril de 2013
Portaria nº 8, de 05 de abril de 2013
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 27 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO E AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 25 de março de 2013
Ementa:
Exonerar JADER BASTOS GUILHERME no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 10, de 25 de março de 2013
Decreto nº 10, de 25 de março de 2013
Ementa:
Nomeia JADER BASTOS GUILHERME no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 11, de 25 de março de 2013
Decreto nº 9, de 25 de março de 2013
Ementa:
Decreta Recesso na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, no dia 28/03/2013 e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 01 de março de 2013
Ementa:
Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.153, de 25 de março de 2014
Portaria nº 7, de 15 de janeiro de 2013
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 08 de janeiro de 2013
Ementa:
Deverá ser dado integral cumprimento a Lei Municipal nº 866/2009 e 931/2010. que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 31 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 31 de dezembro de 2012
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.