Lei nº 1.112, de 02 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1112
Ano
2013
Data
02/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1107/13, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.107, de 29 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica