Lei nº 1.196, de 06 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1196
Ano
2014
Data
06/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica