Lei nº 1.173, de 06 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1173
Ano
2014
Data
06/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUMULA: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.113, de 09 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica