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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.308, de 08 de setembro de 2016
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO A SENHORA CLEUZA ROSANE RIBAS FERREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 08 de setembro de 2016
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE MARANHÃO KHURY.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 08 de setembro de 2016
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ALEX CANZIANI SILVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, §2º E 3º DA LEI 1281/2016 DE 29 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Lei nº 1.302, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI 1265/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA.
Texto Original
Lei nº 1.301, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1229/2015.
Texto Original
Lei nº 1.299, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013.
Texto Original
Lei nº 1.298, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
INCLUI O ANEXO VII NA LEI 1.277/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERAM ARTIGOS, PARÁGRAFOS E VETA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 01/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 24 de junho de 2025
Lei nº 1.297, de 22 de agosto de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 11 de agosto de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 11 de agosto de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 49, de 01 de julho de 2016
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 26, de 01 de julho de 2016
Ementa:
Enquadrar a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO, na referencia de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 30 de junho de 2016
Ementa:
Afastar para fins Eleitorais de suas funções funcionário RAFAEL BONITO PEREIRA,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 16 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2.017 A 2.020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 10 de junho de 2016
Ementa:
NOMEAR o Senhor DR. ANTONIO FURQUIM XAVIER, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 50, de 07 de outubro de 2016
Lei nº 1.293, de 07 de junho de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 07 de junho de 2016
Ementa:
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 07 de junho de 2016
Ementa:
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, INCLUI ANEXO III, NA LEI 704 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 46, de 03 de junho de 2016
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor RAFAEL BONITO PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 31 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 19 de maio de 2016
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 17 de maio de 2016
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1260/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
Texto Original
Lei nº 1.288, de 17 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 13 de maio de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.287, de 11 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 11 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 25, de 12 de abril de 2016
Ementa:
Regulamenta a concessão de vale alimentação da Lei nº 1241/2015, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 07 de abril de 2016
Ementa:
O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 07 de abril de 2016
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1229/2015.
Texto Original
Lei nº 1.283, de 07 de abril de 2016
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013.
Texto Original
Lei nº 1.282, de 05 de abril de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 30 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.281, de 29 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.438, de 07 de maio de 2019
Lei nº 1.280, de 28 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Lei nº 1.279, de 28 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 1048/2012 DO PLANO CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 28 de março de 2016
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 24, de 28 de março de 2016
Ementa:
Regulamenta o adicional de Tempo de Serviço dos servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, nos termos da Lei Complementar nº 01/2016, de 22 de Março de 2016, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.228, de 05 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 24 de junho de 2025
Lei nº 1.277, de 21 de março de 2016
Ementa:
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARÁISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.329, de 15 de março de 2017
Lei nº 1.276, de 12 de fevereiro de 2016
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º E O 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 1224/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.275, de 04 de fevereiro de 2016
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 04 de fevereiro de 2016
Ementa:
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI N° 1257/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.257, de 02 de dezembro de 2015
Lei nº 1.273, de 04 de fevereiro de 2016
Ementa:
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI N° 1256/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.256, de 02 de dezembro de 2015
Lei nº 1.272, de 03 de fevereiro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.