Lei nº 1.336, de 25 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1336
Ano
2017
Data
25/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 05/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, REVOGAR PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 31 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica