Lei nº 1.357, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1357
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍNEA A, B, C, D, E, F E CRIAR ALÍNEA G TODAS DO INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1303/2016 DE 29 DE MARÇO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.303, de 31 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica