Lei nº 1.324, de 15 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1324
Ano
2017
Data
15/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1295/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.295, de 11 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica