Lei Complementar nº 34, de 25 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2025
Data
25/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera o artigo 87º da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica