Lei nº 1.331, de 28 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1331
Ano
2017
Data
28/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 01/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016, REVOGAR PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 24 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica