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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.528, de 27 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.527, de 06 de outubro de 2020
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Texto Original
Lei nº 1.526, de 06 de outubro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.525, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício financeiro de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 22 de setembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Portaria nº 81, de 18 de setembro de 2020
Ementa:
Conceder 730 (setecentos e trinta) dias de Licença Especial sem Vencimentos ao Servidor Publico Municipal RAFAEL BONITO PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 35, de 02 de setembro de 2020
Ementa:
Enquadrar a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO, na referencia de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 34, de 02 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o Reenquadramento de Servidora Pública Municipal no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 26 de agosto de 2020
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPES DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 25 de agosto de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.521, de 11 de agosto de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.520, de 11 de agosto de 2020
Ementa:
CONCEDER INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 03 de agosto de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2.021 A 2.024.
Texto Original
Lei nº 1.518, de 03 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2024.
Texto Original
Lei nº 1.517, de 21 de julho de 2020
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 1339/2017 de 03 de maio de 2017, incluindo a alinea "F", e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.516, de 21 de julho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 21 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.514, de 21 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.512, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Cria a alínea H e I do inciso V do Artigo 3º da Lei nº 1281/2016, de 29 de Março de 2016, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.511, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.510, de 16 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.509, de 16 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.508, de 27 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.507, de 27 de maio de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOBRE FORMA DE LEILÃO BENS MOVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.505, de 13 de maio de 2020
Ementa:
Revogar em sua totalidade a Lei n° 1500/2020 de 13 de abril de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.500, de 13 de abril de 2020
Lei nº 1.504, de 13 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 05 de maio de 2020
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao Servidor ANTONIO FURQUIM XAVIER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 27 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 27 de abril de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 27 de abril de 2020
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 7° da Lei nº 1339/2017 de 03 de maio de 2017, incluindo alínea "e", e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.500, de 13 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência desaúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no Municipio de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.505, de 13 de maio de 2020
Lei nº 1.499, de 13 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.498, de 03 de abril de 2020
Ementa:
Autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar uma a título de incentivo profissional aos Agentes de Combate a Endemias- ACE do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 24 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.496, de 24 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.495, de 24 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a redução da carga horário para servidores públicos municipal que tenham dependentes com necessidades especiais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 24 de março de 2020
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1420/2018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.493, de 24 de março de 2020
Ementa:
Autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar uma a título de incentivo profissional aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 24 de março de 2020
Ementa:
Concede reposição salarial aos cargos efetivos e comissionados do SAMAE – serviço autônomo municipal de água e esgoto de Santo Antônio do Paraíso.
Texto Original
Lei nº 1.491, de 19 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.490, de 19 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Texto Original
Lei nº 1.489, de 19 de março de 2020
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.488, de 18 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Tabela de Vencimentos constantes no Anexo II da Função Gratificada da Lei nº 1477 de 14 de fevereiro de 2020 do Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.487, de 18 de março de 2020
Ementa:
Dá nova Redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 1438, de 07 de Maio de 2019, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.486, de 18 de março de 2020
Ementa:
Dá nova Redação ao Artigo 6° e revogar seu Parágrafo Único da Lei Municipal n° 1349, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 18 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Tabela dos Níveis de titulação da promoção vertical instituído no anexo II das Atribuições dos Cargos Efetivos Isolados constante na Lei Complementar 02/2016 de 30 de março de 2016, bem como alteração do anexo III.I da Tabela de Vencimentos dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias da Lei nº 1483/2020 de 21 de fevereiro de 2020 do Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.484, de 18 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original