Lei nº 1.745, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1745
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUMULA: Dar nova redação ao inciso I, do artigo 5º e revogar o inciso IV, do artigo 12º da Lei nº 1526, de 06 de outubro de 2020 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 1.526, de 06 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica