SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.232, de 17 de junho de 2015 Ementa: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Lei nº 1.231, de 17 de junho de 2015 Ementa: INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Lei nº 1.230, de 09 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 09 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.271, de 03 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.284, de 07 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.300, de 31 de agosto de 2016
Portaria nº 36, de 08 de maio de 2015 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor RAFAEL BONITO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 05 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ARTIGO 105 E 107 DA LEI COMPLEMENTAR 01/1991, DE 12 DE AGOSTO DE 1.991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 13 de agosto de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016
Lei Complementar nº 1.227, de 28 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1217/2015 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI 1211/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E INCLUIR ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.211, de 06 de fevereiro de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.217, de 19 de fevereiro de 2015
Lei nº 1.226, de 09 de abril de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DA LEI Nº 1129/2013, DE 05/11/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.129, de 05 de novembro de 2013
Lei nº 1.225, de 06 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA A APAE, UM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 01 de abril de 2015 Ementa: NOMEAR o Senhor DR. ANTONIO FURQUIM XAVIER para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 39, de 03 de agosto de 2015
Lei nº 1.224, de 11 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - DOEMSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.023, de 18 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.276, de 12 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.372, de 17 de outubro de 2017
Lei nº 1.223, de 09 de março de 2015 Ementa: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1204/2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.204, de 09 de dezembro de 2014
Lei nº 1.222, de 09 de março de 2015 Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.257, de 02 de dezembro de 2015
Portaria nº 34, de 05 de março de 2015 Ementa: Nomeia Membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 31, de 30 de janeiro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 51, de 02 de janeiro de 2017
Portaria nº 33, de 05 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 29, de 05 de janeiro de 2015
Portaria nº 32, de 05 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 28, de 05 de janeiro de 2015
Lei nº 1.221, de 04 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 04 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 04 de março de 2015 Ementa: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Lei nº 1.218, de 04 de março de 2015 Ementa: INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 1.217, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, AUMENTA E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I , II E III DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012 E O ARTIGO 2º DA LEI 1062/2012 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.227, de 28 de abril de 2015
Lei nº 1.216, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 1048/2012 DO PLANO CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.227, de 28 de abril de 2015
Lei nº 1.210, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 1129/2013, DE 05/11/2013. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.129, de 05 de novembro de 2013
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 30 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 34, de 05 de março de 2015
Portaria nº 30, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 33, de 05 de março de 2015
Portaria nº 28, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 32, de 05 de março de 2015
Decreto nº 21, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Determina o cumprimento da Lei Municipal nº 1129/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: ESTABELECE REGRAS A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL SOBRE A DENGUE E DEFINE DIRETRIZES SOBRE O USO DO PODER DE POLICIA NA DISCIPLINA DO TEMA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II, DO ART. 179 ITENS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 198/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO AGROINDUSTRIAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Enquadrar os Servidores João Batista dos Santos e Maria Helena Salvador da Silva, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006 e 704/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.223, de 09 de março de 2015
Lei nº 1.203, de 19 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 19 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE 13.063,36M2 DA QUADRA 40, PARA A ESCOLA MUNICIPAL IZABEL NAVARRO CLARO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 18 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 07 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 07 de novembro de 2014 Ementa: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.113, de 09 de agosto de 2013
Lei nº 1.198, de 07 de novembro de 2014 Ementa: INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Lei nº 1.197, de 06 de novembro de 2014 Ementa: INCLUI PROGRAMAS, OBJETICOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Lei nº 1.196, de 06 de novembro de 2014 Ementa: INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Lei nº 1.195, de 30 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 30 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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