SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1364 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.249, de 21 de setembro de 2015 Ementa: “INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 11 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 11 de setembro de 2015 Ementa: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Lei nº 1.245, de 11 de setembro de 2015 Ementa: INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Portaria nº 40, de 02 de setembro de 2015 Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 01 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR AOS MUNÍCIPES DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, O ACESSO GRATUITO À INTERNET, ATRAVÉS DE PROVEDOR INSTALADO NA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 19 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 19 de agosto de 2015 Ementa: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Lei nº 1.241, de 19 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.342, de 10 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.346, de 30 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.392, de 13 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.392, de 13 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.436, de 03 de abril de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.440, de 22 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.489, de 19 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.563, de 26 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.601, de 21 de fevereiro de 2022 Nova Redação Lei nº 1.661, de 14 de março de 2023 Nova Redação Lei nº 1.711, de 22 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.767, de 10 de janeiro de 2025
Lei nº 1.240, de 19 de agosto de 2015 Ementa: FICA DECLARADA E RECONHECIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR MENINO JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 14 de agosto de 2015 Ementa: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1129/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.129, de 05 de novembro de 2013
Lei nº 1.238, de 11 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 11 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA OBJETIVO DE PROGRAMA, DO ANEXO I DA LEI 1183/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Lei nº 1.236, de 11 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA ANEXO DENOMINADO "PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO" CONSTANTE NA LEI 1130/2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Portaria nº 39, de 03 de agosto de 2015 Ementa: EXONERAR o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 35, de 01 de abril de 2015
Lei nº 1.235, de 02 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 30 de junho de 2015 Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 19 de junho de 2015 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 17 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, NA CONFORMIDADE DO PARÁGRAFO XXXVIII DO ARTIGO 5º DA EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.799, de 09 de julho de 2025
Lei nº 1.233, de 17 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 17 de junho de 2015 Ementa: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Lei nº 1.231, de 17 de junho de 2015 Ementa: INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Lei nº 1.230, de 09 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 09 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.271, de 03 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.284, de 07 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.300, de 31 de agosto de 2016
Portaria nº 36, de 08 de maio de 2015 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor RAFAEL BONITO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 05 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ARTIGO 105 E 107 DA LEI COMPLEMENTAR 01/1991, DE 12 DE AGOSTO DE 1.991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 13 de agosto de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016
Lei Complementar nº 1.227, de 28 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1217/2015 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI 1211/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E INCLUIR ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.211, de 06 de fevereiro de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.217, de 19 de fevereiro de 2015
Lei nº 1.226, de 09 de abril de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DA LEI Nº 1129/2013, DE 05/11/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.129, de 05 de novembro de 2013
Lei nº 1.225, de 06 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA A APAE, UM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 01 de abril de 2015 Ementa: NOMEAR o Senhor DR. ANTONIO FURQUIM XAVIER para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 39, de 03 de agosto de 2015
Lei nº 1.224, de 11 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - DOEMSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.023, de 18 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.276, de 12 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.372, de 17 de outubro de 2017
Lei nº 1.223, de 09 de março de 2015 Ementa: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1204/2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.204, de 09 de dezembro de 2014
Lei nº 1.222, de 09 de março de 2015 Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.257, de 02 de dezembro de 2015
Portaria nº 34, de 05 de março de 2015 Ementa: Nomeia Membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 31, de 30 de janeiro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 51, de 02 de janeiro de 2017
Portaria nº 33, de 05 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 29, de 05 de janeiro de 2015
Portaria nº 32, de 05 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 28, de 05 de janeiro de 2015
Lei nº 1.221, de 04 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 04 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 04 de março de 2015 Ementa: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Lei nº 1.218, de 04 de março de 2015 Ementa: INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.130, de 13 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 1.217, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, AUMENTA E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I , II E III DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012 E O ARTIGO 2º DA LEI 1062/2012 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.227, de 28 de abril de 2015
Lei nº 1.216, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 1048/2012 DO PLANO CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.227, de 28 de abril de 2015
Lei nº 1.210, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 1129/2013, DE 05/11/2013. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.129, de 05 de novembro de 2013
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 30 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 34, de 05 de março de 2015

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1364 normas.