Lei nº 1.284, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1284
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1229/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.229, de 09 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica