Lei nº 1.711, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1711
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 1.241, de 19 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica