Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 194
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 65 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 195
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026. - Projeto de Lei nº 66 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 197
Turno: Primeiro
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. - Projeto de Lei nº 67 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 198
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. - Projeto de Lei nº 68 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRA FERNANDES
Protocolo: 199
Turno: Único
Texto original
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a) Ver a possibilidade de arrumar um espaço maior com mais comodidade e ambiente com ar condicionado para a sala de fisioterapia, para melhor atender os pacientes e que os mesmos tenham mais conforto. - Indicação nº 18 de 2025 | Em Votação (Única) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Protocolo: 200
Turno: Único
Texto original
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a) Ver a possibilidade de desmanchar aquela escola municipal do Distrito de São Judas Tadeu, onde a mesma está em péssimas condições e sem uso e acumulando sujeira;
b) E também ver junto ao órgão competente para colocar placa de mão única na rua da Unidade Mista e da Escola Municipal Izabel Navarro Claro, onde foi votado e aprovado por todos os Vereadores o projeto de lei nº 31/2025 aqui nesta Câmara Municipal e sancionada a lei de nº 1.795/2025. - Indicação nº 19 de 2025 | Em Votação (Única) | 15/12/2025 - |
Aprovado |