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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 19:35
Encerramento: 15/12/2025 - 20:20



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=hiU_F8wM_bY



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária do dia 15 de Dezembro de 2025. 
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do dia 08 de Dezembro de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. 
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Indicação nº 18/2025; Autor: Parlamentar – Sandra Fernandes; Protocolo nº 199/2025; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Indicação nº 19/2025; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 200/2025; Resultado: Matéria Lida.

03 – Leitura do Ofício nº 825/25-OPD-GP – Referente ao Parecer Prévio nas Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2024; Autor: Tibunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR; Protocolo nº 191/2025; Resultado: Matéria Lida. Em seguida após a leitura do Ofício nº 825/25-OPD-GP de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente á Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024 do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, protocolado sob o nº 191/2025, o Presidente passou o mesmo para a Comissão de Finanças e Orçamento para estudo.

04 – Leitura da Recomendação Administrativa nº 03/2025; Autor: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná – GPGMPC-PR; Protocolo nº 196/2025; Resultado: Matéria Lida.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 194
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 195
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 197
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 198
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Matéria não votada
5 - Indicação nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: SANDRA FERNANDES
Número de Protocolo: 199
a) Ver a possibilidade de arrumar um espaço maior com mais comodidade e ambiente com ar condicionado para a sala de fisioterapia, para melhor atender os pacientes e que os mesmos tenham mais conforto.
 Matéria não votada
6 - Indicação nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 200
a) Ver a possibilidade de desmanchar aquela escola municipal do Distrito de São Judas Tadeu, onde a mesma está em péssimas condições e sem uso e acumulando sujeira; b) E também ver junto ao órgão competente para colocar placa de mão única na rua da Unidade Mista e da Escola Municipal Izabel Navarro Claro, onde foi votado e aprovado por todos os Vereadores o projeto de lei nº 31/2025 aqui nesta Câmara Municipal e sancionada a lei de nº 1.795/2025.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 68 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 67 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 66 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 65 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 19 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 18 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 194
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 195
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 197
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 198
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Aprovado
5 - Indicação nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: SANDRA FERNANDES
Número de Protocolo: 199
a) Ver a possibilidade de arrumar um espaço maior com mais comodidade e ambiente com ar condicionado para a sala de fisioterapia, para melhor atender os pacientes e que os mesmos tenham mais conforto.
 Aprovado
6 - Indicação nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 200
a) Ver a possibilidade de desmanchar aquela escola municipal do Distrito de São Judas Tadeu, onde a mesma está em péssimas condições e sem uso e acumulando sujeira; b) E também ver junto ao órgão competente para colocar placa de mão única na rua da Unidade Mista e da Escola Municipal Izabel Navarro Claro, onde foi votado e aprovado por todos os Vereadores o projeto de lei nº 31/2025 aqui nesta Câmara Municipal e sancionada a lei de nº 1.795/2025.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 68 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 67 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 66 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 65 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Indicação nº 19 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Indicação nº 18 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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    Considerações Finais

    Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 104, o senhor Presidente colocou em votação a Ata da 40ª (QUADRAGÉSIMA) Sessão Ordinária, do dia 15/12/2025, e não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.