Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 32
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 19 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 11/03/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 33
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: “Dá nova redação aos Arts. 2º, 6º e 15º da Lei nº 1704/2023, e dá outras providencias.” - Projeto de Lei nº 20 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 11/03/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 35
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 22 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 11/03/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 36
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 23 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 11/03/2024 - |
Aprovado |