Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 32
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 33
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: “Dá nova redação aos Arts. 2º, 6º e 15º da Lei nº 1704/2023, e dá outras providencias.” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 34
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, OBSERVADAS AS NORMAS RELATIVAS À MATÉRIA, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 35
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 36
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 37
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2028. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 38
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028. - |
Não há resultado |