Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 20 de 2024 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2024
SÚMULA: “Dá nova redação aos Arts. 2º, 6º e 15º da Lei nº 1704/2023, e dá outras providencias.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 20 de 2024 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 11/03/2024
Observação