Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 109
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Rodeios e Eventos de Santo Antônio do Paraíso, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 108
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis inservíveis, através da modalidade leilão, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 106
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Concede vale alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 95
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.715/2024, para modificar o valor do auxílio alimentação concedido aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 92
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para inserir e/ou modificar dispositivos relativos à atuação parlamentar, normatização da função legislativa e julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, e da outras providências. - |
Não há resultado |