Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 25 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 25 de 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Rodeios e Eventos de Santo Antônio do Paraíso, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 01/06/2026
Observação