Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 106
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: Concede vale alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 103
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 95
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.715/2024, para modificar o valor do auxílio alimentação concedido aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 92
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para inserir e/ou modificar dispositivos relativos à atuação parlamentar, normatização da função legislativa e julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, e da outras providências. - |
Não há resultado |