Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 22 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 22 de 2026

SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 22 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 25/05/2026

Observação