Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 86
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 95
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.715/2024, para modificar o valor do auxílio alimentação concedido aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 96
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Altera a Lei Complementar nº 47/2026, para disciplinar a redução de jornada de trabalho para o cargo efetivo de Técnico Agrícola, e dá outras providências. - |
Não há resultado |