Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 47/2026, para disciplinar a redução de jornada de trabalho para o cargo efetivo de Técnico Agrícola, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 18/05/2026
Observação