Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 85
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 11/05/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 86
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 11/05/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 93
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. - Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 11/05/2026 - |
Aprovado |