Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 11/05/2026
Observação