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Resumo
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Expediente Diversos
(5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
ABERTURA DOS TRABALHOS.
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária do dia 11 de Maio de 2026. </p>
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMSAP.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.
<p>01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 20/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 93/2026; Resultado: Matéria Lida.</p> <p>Em seguida o Presidente passou o Projeto de Lei nº 20/2026 para as Comissões competentes para estudo.</p>
VOTAÇÃO ÚNICA.
VOTAÇÃO 1ª.
<p>: 01 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 85/2026.</p> <p>02 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026.</p> <p>03 – Após a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 20/2026, o Presidente passou o mesmo para as Comissões competentes para estudo, onde a Vereadora Kelly Fernanda Alves solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar o referido Projeto de Lei, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiu Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 20/2026.</p>
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.