Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 56
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 26/05/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 57
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 26/05/2025 - |
Aprovado |