Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 56
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 57
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 65
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 67
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 68
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 66
Turno: Deliberação
Texto original
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Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 70
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências. - |
Não há resultado |