Matérias da Ordem do Dia (22ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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8 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 134
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dá nova redação ao Art. 54 da SUBSEÇÃO II da Lei Complementar 03/2016 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 04/12/2023 - |
Aprovado |
7 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 133
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 04/12/2023 - |
Aprovado |
6 |
Projeto de Lei nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 138
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos Funcionários contratados através de PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná - Projeto de Lei nº 52 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 04/12/2023 - |
Aprovado |
5 |
Projeto de Lei nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 137
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná. - Projeto de Lei nº 51 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 04/12/2023 - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 136
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 50 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 04/12/2023 - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 135
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná - Projeto de Lei nº 49 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 04/12/2023 - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: - “Disciplina a forma de pagamento de ressarcimento/indenização de diárias, adiantamentos e reembolso com alimentação aos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.” - Projeto de Lei nº 48 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 04/12/2023 - |
Aprovado |
1 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 130
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: REVOGA O § 2º DO ART. 4º, DA LEI 1696/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 47 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 04/12/2023 - |
Aprovado |