Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.

SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com o § 5º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Municipal nº 1650/2022.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Bem Móveis em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.

APRESENTAR E REQUERER A INSCRIÇÃO DA CHAPA DENOMINADA "CHAPA UNIÃO" PARA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PRÓXIMO BIÊNIO 2023/2024:
PRESIDENTE: LUIZ DE MOURA
VICE-PRESIDENTE: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA
1ª SECRETÁRIA: KELLY FERNANDA ALVES
2º SECRETÁRIO: MAURÍCIO PAULINO DA SILVA

Informar esta Câmara Municipal se tem algum projeto em andamento sobre aquele prédio da antiga escola municipal do Distrito de São Judas Tadeu, onde a mesma encontra-se em situação de abandono.