1 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 158
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 58/2022, Aprovado em Segundo Turno;
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2 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 161
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SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com o § 5º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Municipal nº 1650/2022.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 59/2022, Aprovado em Segundo Turno;
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3 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 162
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Bem Móveis em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 60/2022, Aprovado em Segundo Turno;
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4 - Requerimento nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: LUIZ DE MOURA
Número de Protocolo: 150
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APRESENTAR E REQUERER A INSCRIÇÃO DA CHAPA DENOMINADA "CHAPA UNIÃO" PARA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PRÓXIMO BIÊNIO 2023/2024:
PRESIDENTE: LUIZ DE MOURA
VICE-PRESIDENTE: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA
1ª SECRETÁRIA: KELLY FERNANDA ALVES
2º SECRETÁRIO: MAURÍCIO PAULINO DA SILVA
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Aprovado
Obs.: Requerimento Aprovado em Votação Única;
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5 - Requerimento nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO
Número de Protocolo: 160
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Informar esta Câmara Municipal se tem algum projeto em andamento sobre aquele prédio da antiga escola municipal do Distrito de São Judas Tadeu, onde a mesma encontra-se em situação de abandono.
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Aprovado
Obs.: Requerimento Aprovado em Votação Única;
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