Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 158
Turno: Final
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. - Projeto de Lei nº 58 de 2022 | Em votação (Primeiro Turno) | 12/12/2022 - |
Aprovado Projeto de Lei nº 58/2022, Aprovado em Primeiro Turno; |
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 161
Turno: Final
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com o § 5º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Municipal nº 1650/2022. - Projeto de Lei nº 59 de 2022 | Em votação (Primeiro Turno) | 12/12/2022 - |
Aprovado Projeto de Lei nº 59/2022, Aprovado em Primeiro Turno; |
| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 162
Turno: Final
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Bem Móveis em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 60 de 2022 | Em votação (Primeiro Turno) | 12/12/2022 - |
Aprovado Projeto de Lei nº 60/2022, Aprovado em Primeiro Turno; |